MP investiga descumprimento da “Lei Maria da Penha” PBAgora - A Paraíba o tempo todo O Ministério Público da Paraíba instaurou quatro inquéritos civis para investigar o descumprimento da Lei 11.340 (a “Lei Maria da Penha”), nas delegacias de Campina Grande, Massaranduba, Lagoa Seca e Boa Vista. Durante uma inspeção realizada no Núcleo ...